Propostas apresentadas pelos licitantes fogem da realidade de mercado

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Pela primeira vez na história do sistema de táxi de Porto Alegre está sendo realizada uma licitação para o ingresso de novas permissões. A diretoria da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) comemora o sucesso do certame, que apresentou 511 concorrentes disputando 89 vagas (5,75 licitantes para cada outorga). Se for confirmada a relação dos vencedores o órgão público municipal receberá em 20 anos mais de R$ 37.959.813,85 ou 10.399.664,07 Unidades Financeiras Municipais (UFM’s), indexador que é corrigido anualmente conforme a inflação.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, lamenta que um órgão público municipal tenha lucro sobre o serviço de uma classe de trabalhadores. Embora possa ser legal licitar permissões de táxis pela maior oferta, a disputa é no mínimo “imoral”.

“Esta concorrência alijou a maioria dos condutores auxiliares que gostariam de se tornar permissionários, mas viram seus sonhos ruírem por conta dos valores ofertados”, comenta Nozari.

As propostas apresentadas pelos dois primeiros colocados na Concorrência nº 3/2015, estão “completamente fora da realidade de mercado”, já que ambos estão se comprometendo a pagar mais de R$ 4 mil mensais entre outorga, financiamento do carro, taxas e tarifas cobradas pela EPTC, além do combustível e manutenção do veículo.

“Isto significa que durante 20 anos os dois novos permissionários iniciarão cada mês marcando no mínimo R$ 4 mil negativos. Eles precisarão trabalhar muito para zerar o saldo e ganhar alguma coisa para viver. Isto se a inflação não disparar, caso contrário, este valor vai subir e poderá se tornar impagável”, explica Luiz Nozari.

O dirigente sindical lembra que os taxistas vão trabalhar todos os dias, cumprindo carga horária determinada pela Lei Municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, terão alguns sócios ocultos, no caso a prefeitura, via EPTC e o banco que financiará o veículo e os equipamentos para adaptação.

Cada um dos 89 vencedores da licitação não será dono da permissão, pois as novas regras são bem claras e depois de 35 anos todos perderão o direito de explorar o serviço, além disso, em caso de morte, antes do final deste tempo, a permissão não poderá ser transferida aos herdeiros e ninguém sabe o que acontecerá com os valores já pagos no financiamento da outorga.

Fazem parte do rol de despesas obrigatórias: renovação da Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi (ICTP), o popular “carteirão”, taxas de vistorias e cadastro, cobradas pela EPTC, verificação anual do taxímetro e do sistema de gás natural veicular (GNV), mensalidade da radiotáxi, condomínio do ponto fixo, abastecimento do veículo e manutenção do mesmo (mecânica, pneus e acessórios).

Estas 89 permissões serão regidas pela nova formatação da Nova Lei do Táxi, em vigor há dois anos, ou seja, ninguém poderá vender, trocar, alugar, doar, transferir e tão pouco lançar como patrimônio.

“Será que todos os concorrentes estão cientes destas condições apresentadas no Edital da Concorrência nº 3/2015?”

O questionamento do presidente do Sintáxi é oportuno e cabe à equipe da EPTC conversar com cada um dos 89 vencedores do certame, antes de colher as assinaturas dos contratos, que se forem quebrados, vão gerar pesadas multas para quem desistir no meio do caminho.